PROFESSOR: PROF. FRANCISCO PAULO BOTTINO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
TÓPICO 1 e 2
Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior. 1.4. Administração Aduaneira.
Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegado. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 2. Controle Aduaneiro de Veículos.
TÓPICO 3, 4, 5 e 6
Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. 3.1. Regramento Constitucional e Legislação Específica. 3.2. Produtos, Bens e Mercadorias. 3.3. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados.
Imposto de Importação. 4.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 4.2. Incidência. 4.3. Fato Gerador. 4.4. Base de Cálculo. 4.5. Alíquotas.
Regime de Tributação Simplificada.
Regime de Tributação Especial. 6.0 Regime de Tributação Unificada.
6.1.Pagamento do Imposto […] restituição e compensação. 6.2.Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal.
6.3. Isenções e Reduções do Imposto de Importação.
6.4. Reimportação. 6.14. Similaridade.
TÓPICO 7, 8, 9, 10,11, 12 e 13
- Imposto de Exportação. 7.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 7.2. Incidência. 7.3. Fato
Gera dor. 7.4. Base de Cálculo. 7.5. Alíquotas. 7.6. Pagamento.
7.7. Incentivos Fiscais na exportação. 8. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação. 8.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 8.2. Incidência e Fato Gerador. 8.3. Base de Cálculo e alíquotas. 8.5. Imunidades.
9.4. Isenções. 9.6. Suspensão do Pagamento do Imposto.
- Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação. 10.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 10.2. Incidência e Fato Gerador. 10.3. Base de Cálculo. 10.4. Isenções.
10.5. Suspensão do Pagamento e Redução de Alíquotas (Programas Específicos e seu Regramento).
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Impor- tação. 11.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 11.2. Fato Gerador. 11.3 Alíquotas. 11.4. Isenções e Imunidades. 11.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante.
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis/Importação
TÓPICO 14, 15 e 16
14 Valoração Aduaneira.
15 Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL.
16 Internalização da Legislação Aduaneira Aplicável ao MERCOSUL.
TÓPICO 17, 18 e 19
17.SISCOMEX + Portal Único.
- Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação. 17.1. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros. 17.2. Despacho Aduaneiro de Importação e Despacho Aduaneiro de Exportação. 17.2.1. Disposições Gerais.
18.2.2. Modalidades. 18.2.3. Documentos que os instruem. 18.2.4. Casos Especiais de Importação e de Exportação Previstos na Legislação. 18.3. Espécies de Declaração de Impor- tação e de Declaração de Exportação. 18.4. Declaração de Importação. 18.5. Conferência e Desembaraço na Importação e na Exportação. 18.6. Cancelamento da Declaração de Impor- tação e da Declaração de Exportação. 18.7. Lançamento dos Impostos Incidentes sobre a Importação. 19. Avaria, extravio e acréscimo de mercadorias. 19.1. Responsabilidade fiscal pelo extravio
TÓPICO 20 e 21
- Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais.
20.1. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área.
- Termo de Responsabilidade.
TÓPICO 22
- Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL.
TÓPICO 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
- Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior.
- Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira.
- Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação.
- Mercadoria Abandonada.
- Pena de Perdimento. 27.1. Natureza jurídica. 27.2. Hipóteses de aplicação. 27.3. Limites. 27.4. Processo/procedimento de Perdimento. 27.5. Processo de Aplicação de Penalidades pelo Transporte Rodoviário de Mercadoria Sujeita a Pena de Perdimento.
- Destinação de Mercadorias.
- Aplicação de Multas na Importação e na Exportação.
- Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro, Subfaturamento e Retenção de Mercadorias, Contrabando, Descaminho e Princípio da Insignificância.